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Farmácia pode exigir digital ou o CPF do cliente para fornecer descontos?

18/08/2021

Após notificação de uma rede de farmácias, surgiram dúvidas sobre o fornecimento de descontos e de dados pessoais nos estabelecimentos. Leia a opinião de especialistas sobre o assunto 22:00 | Ago. 17, 2021 Autor Jornal do Commercio Jornal do Commercio Autor

Tipo Notícia

No mês de junho, uma rede de farmácias foi notificada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) por coletar a impressão digital de clientes para o cadastro em programas de relacionamento. Posteriormente, anunciou que pararia de pedir a biometria em suas lojas. A ação reforçou uma dúvida de muitos, que é de se as farmácias podem exigir a digital ou o CPF para fornecer descontos.

Segundo o artigo 43, §2 do Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro de dados pessoais e de consumo só pode ser efetuada ou a pedido do cliente ou caso seja comunicado a ele por escrito, e é nessa situação que se inserem os programas de fidelidade. Neste caso, não há nada de errado em fornecer descontos, segundo o advogado Afonso Morais.
Quando a prática pode se tornar abusiva?

No entanto, pode ser considerada prática abusiva, nos termos da lei consumerista, diferenciar, por meio do fornecimento de descontos, um cliente do outro simplesmente porque forneceu o CPF ou passou a digital na hora da compra e o outro não, sem que qualquer um deles faça parte de programa de fidelidade. Isso não é desconto; isso é, em outras palavras, um pagamento pelo fornecimento dos seus dados pessoais, em clara afronta ao dever de informação previsto no inciso III, do art. 6º do CDC. Você faz uma venda sem saber que está vendendo e nem para quem isso está sendo repassado, defendeu.

Diante desse cenário, os cidadãos devem tomar duas atitudes práticas. A primeira é se negar a fornecer o CPF ou cadastrar a digital na hora de comprar qualquer produto, sendo que não é obrigatório. Caso o objetivo seja auferir algum tipo de desconto, a outra saída é se cadastrar no programa de fidelidade do local e optar que seus dados não sejam, em nenhuma hipótese, fornecidos a terceiros. Você tem esse direito e pode exercê-lo, afirmou o especialista.

Isso porque, segundo ele, há uma série de exemplos de como a simples atitude de dar o seu CPF nas farmácias pode trazer prejuízos, sejam eles à sua privacidade ou ao seu bolso. O advogado dá o exemplo de que, se você aumenta a compra de antibióticos e anti-inflamatórios, sempre fornecendo o CPF, um ida pode ser surpreendido com a notícia de que o valor do seu plano de saúde vai subir, mesmo não mudando a faixa etária, e não terá como saber se a empresa utilizou dados da rede que controla a farmácia.

Ao cruzarem os dados, perceberam que sua saúde tem enfraquecido e que logo a sua necessidade de utilizar o plano provavelmente também vai aumentar, gerando mais gastos para a empresa? Assim aumenta o plano. Em outro cenário, em que a pessoa não tem um plano de saúde, a empresa que fornece o plano poderia até negar ou dificultar a contratação do interessado com base no histórico de compra de remédios em farmácias, visando evitar assegurar pacientes que tragam mais dispêndio do que lucro, afirmou.

Vale destacar que em São Paulo foi promulgada no da 1 de março a Lei 17.301/2021, que proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor para conceder desconto, com uma multa de R$ 5.500,00. A situação também não passou despercebida em outros estados, como Minas Gerais, e o Distrito Federal, que também realizaram ações combatendo essa prática.
Perguntas e respostas sobre a LGPD

Seu negócio armazena contatos, CPF, endereço ou e-mail de clientes, parceiros e funcionários? Se a resposta a essa pergunta for ‘sim’, sua empresa precisa considerar a finalidade de cada um desses dados e pedir consentimento para seu uso. É o que consta na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que, desde setembro de 2020, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. A partir deste domingo, 1º de agosto, passam a valer as sanções para empresas e instituições de todos os portes que descumprirem essas regras. As sanções incluem advertências, bloqueios e multas que variam conforme o faturamento dos negócios, embora, neste primeiro momento, as multas devam ser substituídas por advertências.

Na prática, o que precisar mudar com a LGPD é o protocolo com a proteção dos dados pessoais, utilizando medidas de segurança proporcionais ao risco e uma maior preocupação com o uso indevido destes dados. “As empresas, não importando o tamanho, precisam se preocupar se estão utilizando os dados sem invadir a privacidade de seus clientes e funcionários”, explica Larissa Costa, gerente adjunta da área jurídica do Sebrae. A especialista destaca benefícios: “Demonstrar que o negócio se preocupa com a privacidade das pessoas torna sua marca mais atraente e confiável. Além de se atualizarem digitalmente, ele ganha competitividade”.

De forma geral, as micro e pequenas empresas utilizam dados de contato de clientes para o envio de promoções e informações transacionais sobre serviços prestados. Também costumam usar dados de funcionários para prestação de contas trabalhistas. Segundo Larissa Costa, os pequenos negócios que não possuem volumes de dados consideráveis devem apenas avaliar se precisam de todos os dados aos quais têm acesso ou se podem realizar a mesma atividade com uma quantidade menor de informação, para adotar as medidas de segurança com menor custo.

As empresas com volumes de dados maiores ou que tratam dados pessoais sensíveis, devem se preocupar com medidas de segurança mais robustas e elaborar um programa de privacidade a fim de realizar as adequações de forma contínua, durante toda a existência de um negócio. Nesse sentido, fica o alerta da especialista: “é fundamental envolver todas as áreas da empresa”.

Segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), responsável pela regulação e fiscalização da Lei, as multas podem chegar a 2% do faturamento líquido da empresa no ano anterior, sendo limitadas a R$ 50 milhões, caso seja decidido esse tipo de sanção. A empresa também pode ter o próprio banco de dados bloqueado por até seis meses, inviabilizando a operação.
Quais empresas serão mais afetadas?

Principalmente empresas que tratam grande volume de dados, bem como os negócios relacionadas as áreas de saúde, telecomunicação e marketing digital.
Quais são os principais impactos?

O principal impacto nas empresas é a necessidade de nomear um profissional responsável por analisar a conformidade das atividades prestadas com a legislação, assim como realizar o mapeamento dos dados existentes para descarte do que não for necessário. E, para isso, é necessário entender o processo como um todo para poder aproveitar o momento e entregar mais valor aos seus clientes, como a utilização adequada dos dados em consonância com a legislação.
Quais serão os ganhos para a sociedade?

Espera-se que as pessoas passem a ter maior consciência sobre a utilização de seus dados pelas empresas. O objetivo é um uso correto dos dados, de forma transparente, aumento da prestação de serviço com outros países por conta da maior segurança jurídica e - por fim - um empoderamento digital das pessoas perante suas escolhas, evitando assim possíveis fraudes.
Quais serão os ganhos para as empresas?

As empresas agora têm a oportunidade de organizar e otimizar todas as informações e processos existentes para oferecer produtos e serviços melhores ou mais rentáveis. Também têm em suas mãos a capacidade de aproximar seus clientes ou conquistar novos consumidores por meio da segurança cibernética.
Como é possível obter dados respeitando a LGPD?

Isso vai depender de cada tipo de empresa e modelo de negócios. Mas se as empresas respeitarem os direitos dos titulares e também os princípios norteadores da Lei, estarão por consequência respeitando toda a LGPD.

Fonte: Sebrae
https://www.opovo.com.br/noticias/brasil/2021/08/17/farmacia-pode-exigir-digital-ou-o-cpf-do-cliente-para-fornecer-descontos.html 0 2021-08-17 Migalhas Plano de saúde custeará tratamento para síndrome de samter Magistrado de SP observou que não há expressa exclusão do tratamento para a síndrome no contrato com o plano de saúde.

terça-feira, 17 de agosto de 2021

O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 14ª vara Cível de SP, determinou que um plano de saúde custeie o medicamento Dupixent (Dupilumabe) para tratamento de um homem que sofre da tríade de widal/síndrome de samter e dermatite eczematosa. O magistrado observou que não há expressa exclusão do tratamento no contrato com o plano de saúde.

Um homem ajuizou ação contra seu plano de saúde alegando que é portador de pansinusopatia de difícil controle associada à asma grave e polipose nasal (tríade de widal/síndrome de samter) e dermatite eczematosa. Disse que lhe foi prescrito tratamento à base de Dupixent (Dupilumabe) e que seu plano se recusa a fornecê-lo. Na ação, ele afirmou que a recusa é injusta e pretende a condenação da empresa na oferta do medicamento.

O plano de saúde, por sua vez, argumentou que o medicamente pretendido fere as diretrizes da ANS para sua utilização, sendo legítima a recusa.

Contrato de seguro saúde

Ao apreciar o caso, o juiz observou que o mal que acomete o autor é grave e não há alternativas para tratamentos mais baratos e eficazes, na medida da análise médica; tendo as alterativas tentadas não surtido efeitos.

Ademais, o magistrado verificou que não há expressa exclusão para o tratamento de pansinusopatia de difícil controle associada à asma grave. A cláusula de exclusão invocada não tem, portanto, a extensão proposta pela ré e não atinge o caso concreto, afirmou.

Assim, o juiz julgou procedente o pedido para condenar o plano de saúde a custear o procedimento medicamentoso Dupixent (Dupilumabe) para tratamento do problema de saúde que acomete o autor.

A advogada Fernanda Giorno de Campos e o advogado Rodrigo Lopes (Lopes & Giorno Advogados) defenderam o autor da ação.
Processo: 1056320-15.2021.8.26.0100
Leia a decisão.

_______

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/8/2021 16:59
https://www.migalhas.com.br/quentes/350241/plano-de-saude-custeara-tratamento-para-sindrome-de-samter 0 2021-08-18 Difundir COOP Drogaria participa de evento de saúde na Prometeon Comprometida com a responsabilidade social de fazer o bem para a comunidade e em respeito ao 5º princípio cooperativista - Educação, Formação e Informação, a Drogaria Coop estará presente amanhã (18 de agosto) na 5ª Semana da Saúde Prometeon.

Nesse dia, a equipe de farmacêuticos da Coop Drogaria participará do workshop sobre o uso incorreto de medicações e fornecerá informações sobre os riscos da automedicação e esclarecerá dúvidas dos presentes.

De acordo com as supervisoras de drogaria, Ana Carolina Gentini Rinaldi e Vanessa Rodrigues Filipe, o convite para participar deste evento na Prometeon veio chancelar a qualidade do trabalho realizado pela equipe de farmacêuticos da Coop, que está em constante processo de capacitação e atualização, além de fortalecer sua importância junto ao grupo multidisciplinar.

Nascida no ABC Paulista há mais de 30 anos, a Coop Drogaria possui uma base ativa de mais de 900 mil associados e está em pleno processo de expansão. Hoje são 79 unidades e tem previsão de chegar no mês de dezembro deste ano com 91 drogarias.

Informações à Imprensa:
MP & Rossi Comunicações
Marli Popolin
mprossi@uol.com.br
http://www.mprossi.com.br
(11) 93099-1964
17/08/2021

http://www.difundir.com.br/site/c_mostra_release.php?emp=1589&num_release=254357&ori=H 0 2021-08-17 Agência Camara Secretários reclamam de distribuição desigual de vacinas contra Covid-19 aos estados 17/08/2021 - 21:07

Reila Maria/Câmara dos Deputados

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as medidas de enfrentamento à Covid-19 debateu nesta terça-feira (17) o sistema de distribuição de vacinas aos estados.

Relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que muitos secretários de Saúde têm reclamado da forma como o governo federal tem direcionado os imunizantes, desrespeitando a proporcionalidade da população do ente em relação ao País.

“A diferença na distribuição das doses seria um dos motivos da divergência na cobertura vacinal nos mais variados estados brasileiros”, declarou.

O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Alessandro Aldrin, disse que os gestores locais tiveram de realizar a vacinação muitas vezes sem um número adequado de de doses.

“Para proteger casos graves e evitar internações, a gente optou por aqueles cidadãos que tinham mais riscos. O que temos de fazer agora é um ajuste de contas”, declarou.

Ministério da Saúde
A chefe da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Melo, explicou que o plano de vacinação foi elaborado ainda no ano passado e, em um primeiro momento, por causa do número reduzido de doses, foram definidos 27 grupos prioritários, que representam 77 milhões de pessoas.

Como essas pessoas estão distribuídas de maneira desigual em todo o País, é por isso, segundo Rosana Melo, que os percentuais de vacinados variam muito de um estado para o outro. No entanto, com a vacinação avançando mais rapidamente, a secretária espera que os estados atinjam o mesmo patamar de vacinação, e que até o fim de setembro todos os brasileiros estejam vacinados com pelo menos uma dose.

“Estamos agindo da melhor forma possível e sempre pensando na equidade de estados e municípios, mas respeitando a eficiência que alguns deles estão desempenhando magnificamente no nosso processo de vacinação contra a Covid”, comentou.

Importância da vacinação
Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Fernando Campos lembrou que é preciso fazer um esforço para imunizar a toda a população.

“Temos de fortalecer a atenção primária, que tem um papel fundamental na busca pelas pessoas que não tomaram a segunda dose. E estimular todos a se vacinarem”, destacou.

O presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira (PP-RJ), afirmou que é preciso corrigir o número de doses, como forma de garantir a vacinação ampla e universal. Ele defendeu ainda a antecipação da segunda dose como forma de garantir a proteção dos mais velhos.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Marcelo Oliveira https://www.camara.leg.br/noticias/795586-secretarios-reclamam-de-distribuicao-desigual-de-vacinas-contra-covid-19-aos-estados 0 2021-08-17 Panorama Farmacêutico Hilab treina farmacêuticos para aprimorar atenção em saúde Publicado 17 agosto, 2021

A crescente oferta de serviços de atenção em saúde no varejo farmacêutico vem estimulando a Hilab a ir muito além da venda de exames laboratoriais remotos. Com 16 anos de operações no Brasil, o laboratório de análises clínicas exerce um papel de consultoria estratégica para farmácias e drogarias, auxiliando-as em todo o processo de manejo e interação com o paciente.

Mais de 1.500 farmácias em cerca de 1 mil municípios já aderiram a essa solução da health tech, desde lojas das dez maiores redes do país, passando por players do associativismo e representantes do varejo independente.

“Após a aquisição dos nossos serviços pelo PDV, os profissionais que operam diretamente na aplicação de exames laboratoriais passam por um treinamento com o time de onboarding da Hilab, que pode durar até 15 dias. E a equipe ainda tem acompanhamento ao longo de todo o período contratual”, pontua José Restrepo, diretor comercial e de marketing da Hilab.

Um grupo de sete especialistas, entre farmacêuticos, biomédicos, biotecnólogos, biólogos e nutricionistas, conduz as capacitações por meio de vídeos e cursos EaD. Os treinamentos giram em torno de temas ligados a rastreamento em saúde, aconselhamentos para aprimorar o cuidado farmacêutico e auxiliar na recuperação clínica do paciente. “É importante frisar que o farmacêutico só é liberado a ministrar nossos exames quando conclui o programa de aprendizado. Isso garante mais segurança ao cliente e estimula a maior aderência ao tratamento”, avalia a coordenadora de treinamento Camila Sayuri.
Conhecimento técnico e emocional

O profissional recebe instruções sobre o direcionamento que deve dar aos exames, de acordo com a janela imunológica de cada paciente. Também é orientado a interpretar laudos e a agir em caso de resultados reagentes ou não reagentes. O trabalho envolve até dicas de inteligência emocional em situações como um resultado positivo do teste de HIV, especialmente se a contaminação for resultante de abuso sexual; e um exame de Beta HCG, quando a mulher não está preparada para ser mãe.

A capacitação permite ainda que o farmacêutico administre e recomende os exames dependendo da medicação que o cliente procura. “Se este solicita com frequência um remédio para colesterol, o profissional ganha subsídios para abordá-lo de maneira mais assertiva e convencê-lo a realizar um teste de perfil lipídico, algo que muitas vezes passa despercebido no atendimento da farmácia”, exemplifica Restrepo. A Hilab, inclusive, disponibiliza uma tabela que relaciona os medicamentos e os respectivos exames para ofertar.
Hilab lança websérie gratuita para farmácias

Para orientar farmácias interessadas em aderir a essa solução, a health tech lançou uma websérie 100% gratuita. São episódios de curta duração que apresentam sete dicas para aumentar o mix de serviços de forma simples e inovadora. As inscrições podem ser feitas pelo link Websérie: 7 dicas para captação de clientes na farmácia.

“A pandemia forçou mudanças no comportamento do paciente e requer do varejo farmacêutico um olhar que não se limita à dispensação. O setor tornou-se um polo de saúde e atenção primária, o que exige mais preparo e um modelo de atendimento mais customizado”, contextualiza Restrepo.

Farmácias que buscam fazer a diferença na oferta de serviços clínicos podem conferir as inúmeras soluções da Hilab.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
https://panoramafarmaceutico.com.br/hilab-treina-farmaceuticos-para-aprimorar-atencao-em-saude 0 2021-08-18 Boletim Jurídico Justiça determina fornecimento de remédios a paciente com doença que leva a perda da visão 18 de agosto de 2021

Uma idosa que tem degeneração macular relacionada à idade, categoria 4 bilateral, uma doença que leva a perda da visão central, conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco decisão liminar para receber gratuitamente o remédio receitado para tratar a enfermidade.

Os medicamentos que o ente público deve providenciar para a autora do processo são: Eylia (Aflibercept) ou Lucentis (Ranibizumabe). Caso, a ordem judicial não seja cumprida no prazo de 30 dias, o reclamado será penalizado com multa diária de mil reais.

Direito à saúde

Na decisão, o juiz de Direito Anastácio Menezes discorreu sobre o direito à saúde estabelecido na Constituição Federal e a necessidade de se ofertar tratamento para garantir dignidade e minimizar o sofrimento dos pacientes.

“Dessume-se da norma constitucional que o Estado deverá, por meio de políticas sociais e econômicas, propiciar ao cidadão não qualquer assistência médica paliativa, mas o tratamento adequado e eficaz, capaz de ofertar ao doente maior dignidade e menor sofrimento”, escreveu.

O magistrado ainda explicou que o fornecimento de medicamentos para evitar piora em quadros clínicos também se inclui no direito à saúde. “O direito de receber do Estado medicamentos adequados, sem os quais o paciente corre sério risco de agravamento de seu quadro de saúde, inclui-se no elenco das garantias do mínimo existencial da pessoa humana”. (Processo n.°0709127-79.2021.8.01.0001)

FONTE: TJAC http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/justica-determina-fornecimento-de-remedios-a-paciente-com-doenca-que-leva-a-perda-da-visao 0 2021-08-18 Defensoria Pública da União DPU/AL obtém decisão favorável para fornecimento gratuito de medicamento Criado: 17 Agosto 2021

Maceió – A Defensoria Pública da União (DPU) obteve sentença favorável em ação civil pública (ACP) para que a União institua e publique o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do edema macular diabético, no prazo de 180 dias. Além disso, deve regularizar, em 210 dias, o fornecimento e o abastecimento contínuo, ininterrupto e gratuito do medicamento Aflibercepte (Eylia® ), pertencente ao rol do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. A decisão é válida para todo o estado de Alagoas e a ação foi apresentada pelo defensor público federal Diego Bruno Martins Alves.

Em novembro de 2019, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) recomendou a incorporação do medicamento para o tratamento de pacientes com a doença, considerada a maior causa de cegueira entre a população ativa e decorrente do resultado do excesso prolongado de açúcar no sangue. Há mais de um ano, o medicamento passou a integrar o Grupo 1A do componente especializado, cuja responsabilidade de financiamento e aquisição é da União Federal, por meio do Ministério da Saúde.

O Aflibercepte (Eylia® ) 40 mg está em primeiro lugar na lista dos medicamentos mais judicializados no estado, o que resultou, em 2019, em um impacto orçamentário de quase R$ 3 milhões nos cofres públicos estadual e municipal. Em 2020, a despesa atingiu a cifra de mais R$ 1,3 milhão.

No ano passado, foram ajuizadas mais de 50 ações individuais em Alagoas, com o objetivo de obter o fornecimento e a aplicação do Aflibercepte (Eylia® ), todas direcionadas exclusivamente ao Estado.

Com a publicação do PCDT e a disponibilização da substância, será possível dar início ao cadastramento de pacientes para solicitação e fornecimento gratuito do medicamento.

“Nesse cenário, a instituição do PCDT do edema macular diabético e a disponibilização do referido medicamento na via administrativa é deveras importante para conferir maior organização e eficiência ao sistema de saúde, ganhando tanto o cidadão hipossuficiente, que não precisará ajuizar ação perante o Poder Judiciário para obter o medicamento necessário ao respectivo tratamento de saúde, bem assim o poder público, que deixará de ter os bens bloqueados por constantes ordens judiciais”, afirmou o defensor Diego Alves.

Os prazos para cumprimento da sentença terão início a partir da publicação e da intimação da União Federal sobre essa decisão.

CDR/MCA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
http://www.dpu.def.br/noticias-alagoas/63931-dpu-al-obtem-decisao-favoravel-para-fornecimento-gratuito-de-medicamento 0 2021-08-18 FolhaMax Gerente diz que dispensa de remédios acelerou após denúncia ALLAN MESQUITA
Gazeta Digital

O gerente de operações da Norge Pharma, Gustavo Henrique Matos, disse que a dispensa de medicamentos por meio de “permuta” se intensificou após vereadores de oposição encontrarem centenas de remédios vencidos, dentro do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC).

Durante depoimento à CPI na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), Matos explicou que a medida já era uma estratégia utilizada para trocar e despachar produtos que estavam próximo do prazo de validade em parceria com outras prefeituras.

O representante, contudo, negou que a movimentação esteja sendo influenciada por pressões da gestão como um canal de desova de medicamentos. Ele ainda acrescentou que o procedimento seria uma forma de evitar que novas remessas de remédios vençam no depósito municipal. “Antes já existia esse sistema de permuta para fazer trocas de medicamentos com outras prefeituras, por exemplo. Após a vistoria no local e que tudo veio à tona, isso se intensificou de forma mais significativa. Isso ficou mais frequente porque ainda existem medicamentos que podem acabar não sendo usados”, disse.

A Norge Pharm é um dos principais alvos da CPI e teve o contrato de R$ 9,6 milhões reincindido na última semana, após ser apontada como uma das responsáveis por deixar as medicações vencidos no depósito municipal. No início de seu depoimento, Gustavo declarou que trabalha na empresa há 6 anos e foi escalado para ser coordenador de logística do CDMIC, quando o empreendimento foi contratado Pela prefeitura de Cuiabá.

Na ocasião, Matos declarou que a empresa fez um levantamento sobre o estoque de remédios vencidos que estavam na unidade e notificou a diretoria do CDMIC em abril de 2020. Segundo ele, o munícipio não tinha um sistema de logístico organizado dentro depósito para atender as unidades básicas de saúde.

“A gente não pode atribuir somente a um fato esses medicamentos terem vencidos, a empresa trabalhava por demanda que cada unidade fazia para nós. Infelizmente quando nós entramos, nós fizemos um levantamento de produtos e fizemos uma notificação sobre os remédios vencidos. O CDMIC não tinha uma logística muito claro dentro do estoque”, relatou.

Henrique também apontou desorganização e dificuldades para atender o pedido de remédios que eram solicitados pela atenção básica. “Os pedidos chegavam de vários lugares, não tinha um centro único para receber os pedidos. Algumas unidades faziam por sistema, outros para o e-mail. Criamos um e-mail, o qual os servidores tinham acesso, para centralizar toda essa demanda”, complementou.

Em seu depoimento, Henrique também negou que a empresa tenha tentado esconder os produtos vencidos que estava estocado no local após os parlamentares fiscalizarem o CDMIC. Isso porque o ex-coordenador do depósito, Igor Miranda, chegou a confirmar que vários remédios foram deslocados para o barracão do patrimônio.

“Essa remoção de medicações para o barrão do patrimônio foi feita no mês de fevereiro, antes dos vereadores irem lá. Tem documentos que eu posso demonstrar isso. Foi uma conversa que nós tivemos com o Igor e a secretária. Aqueles medicamentos ficavam no chão e pela quantidade grande não tinha mais como alocar”, finalizou.

https://www.folhamax.com/politica/gerente-diz-que-dispensa-de-remedios-acelerou-apos-denuncia/316862 0 2021-08-18 Manaus Alerta Garoto conquista na Justiça acesso a remédio de R$ 2 milhões para tratar doença letal por Manaus Alerta
17 de agosto de 2021

O menino Fabiano Lorenzo Souza das Chagas, de três anos, recebeu, hoje, (17), a primeira dose do remédio que vai interromper a progressão da AME tipo II em seu corpo. O tratamento com o remédio, o ‘nusinersena – Spinraza® ’, custa R$ 2.233.112,46 e é o único capaz de interromper a AME, condição neurológica crônica, que resulta em fraqueza muscular progressiva e letal. O medicamento será ministrado sem custos para a família, por determinação judicial que atendeu a pedido do Ministério Público do Amazonas. A antecipação da tutela foi concedida no dia 22 de abril, em ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada no dia 6 de abril pelo MPAM, em defesa do interesse individual da criança.

“Trata-se de decisão bastante significativa, não só pela saúde da criança, mas também pelo alcance da medida no tocante aos deveres do ente governamental quanto aos seus tutelados. O Estado tentou jogar a responsabilidade para a União, que foi intimada e não aceitou a alegação. O Juiz foi muito sensível à situação da criança e firme em determinar o início imediato do tratamento. Conseguir uma resposta positiva do Judiciário faz com que se perceba o valor da atuação do MP”, avaliou o Promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins Verçosa.

O alto custo do medicamento comprova a incapacidade financeira da família em arcar com os custos de sua aquisição. A mãe de Fabiano Lorenzo, Loureine Brandão, comemorou o início do tratamento nas redes sociais: “O primeiro dia do mês dia agosto, chegou nos trazendo ESPERANÇA. ( ) É difícil dizer em palavras o que estou sentindo, agradeço primeiramente a Deus e a todos que nos ajudaram. Ainda seguiremos com as promoções para custear as despesas dele, caso seja preciso internação para a aplicação do medicamento NUSINERSENA”.

Pela decisão, o fornecimento das primeiras seis doses de ataque deve ser cumprido no prazo de quinze dias contados da intimação da presente decisão. No que se refere às doses quadrimensais de manutenção, o fornecimento deve ser cumprido com antecedência de quinze dias de cada aplicação, conforme apresentação de receituário e do formulário próprio do SUS, consistente no laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos, devidamente subscrito pelo médico assistente da criança.

“O Ministério Público foi acionado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Maués, que encaminhou a mãe da criança à nossa Promotoria de Justiça. A AME tipo II é uma doença cujo tratamento tem de iniciar o quanto antes, mas, como demorou quase 2 anos para que o Fabiano conseguisse a primeira consulta, já estava com movimentos prejudicados. Espero que o tratamento surta efeito, fazendo parar a evolução da doença”, observou Sérgio Roberto Verçosa.

Com informações do MP-AM

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https://manausalerta.com.br/garoto-conquista-na-justica-acesso-a-remedio-de-r-2-milhoes-para-tratar-doenca-letal 0 2021-08-18 Olhar Direto Gerente de operações do CDMIC afirma que descarte de medicamentos vencidos não é feito há dois anos 17 Ago 2021 - 16:29

Da Redação - Airton Marques

Gerente de operações da Norge Pharma, o coordenador de logística do CDMIC (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá) Gustavo Henrique Matos afirmou que praticamente todos os medicamentos encontrados vencidos no local foram adquiridos em período anterior ao início dos trabalhos da empresa, responsável pela coordenação do local desde janeiro de 2020. Ainda de acordo com o coordenador, a grande quantidade de produtos vencidos é resultado do acúmulo de remédios e insumos que não foram descartados nos últimos anos e que o recolhimento é de responsabilidade da própria Prefeitura de Cuiabá.

As afirmações foram dadas na tarde desta terça-feira (17), durante oitiva à CPI dos Medicamentos Vencidos da Câmara de Cuiabá.

“Não podemos atribuir o vencimento desses medicamentos no centro de distribuição a apenas um fato; 99,9% dos medicamentos que foram encontrados vencidos foram adquiridos em um período anterior (ao inicio dos trabalhos da Norge Pharma), não sei quem fez solicitação nos anos de 2019 e 2018”, afirmou.

Gustavo declarou que logo no início dos trabalhos, a empresa realizou um levantamento do estoque existente no CDMIC e identificou que não havia um controle massivo daqueles produtos que já estavam no estoque e, por isso, já havia medicamentos e insumos fora do prazo de validade.

A testemunha ainda relatou aos vereadores que a aquisição era feita levando em consideração a demanda feita pelas unidades de saúde e que o CDMIC sempre teve equipe da prefeitura que fazia os termos de solicitação.

“Infelizmente, não teve demanda para dar vazão àquela quantidade de medicamentos que tinham. Não posso ser leviano ao dizer que só venceu medicamentos, pois comprou demais. Não é só um fator. O que pode ter ocorrido foi um superdimensionamento na hora da compra, pois o dimensionamento é ligado a todas as unidades de saúde. Era solicitado às unidades de saúde que fizessem uma previsão do que seria utilizado durante um período. Se essas unidades superdimensionam esse quantitativo, acarreta num quantitativo exorbitante de compra. São vários fatores que geram uma compra excessiva”, explicou.

A quantidade exorbitante é uma junção de medicamentos vencidos dentro de um prazo muito grande. Quase dois anos de medicamentos que não foram descartados

O coordenador destacou que além da falta de controle no período anterior a entrada da Norge Pharma, a pandemia também pode ser considerada um dos pontos responsáveis pela grande quantidade de medicamentos vencidos neste ano.

“Não posso dizer que foi por conta da pandemia, mas uma grande parcela do estoque poderia ser utilizada caso estivéssemos em um ano normal. Quem dimensionou uma compra em 2019 não imaginava que teríamos uma pandemia e que alguns produtos não seriam utilizados neste período. Hoje nós estamos voltando ao atendimento normal. Esse fator ajudou a fazer com que esses medicamentos vencessem”, completou.

Na semana passada, a prefeitura anunciou o rompimento amigável do contrato da empresa, que fica na gestão do centro por mais 20 dias, para finalizar o período de transição dos trabalhos, que passam a ser realizados por uma equipe do município.

Descarte

Em relação ao descarte dos produtos vencidos que estariam no CDMIC desde antes da entrada da Norge Pharma, Gustavo garantiu que só houve um recolhimento, de pequena quantidade, em outubro do ano passado.

“Estamos lá com praticamente dois anos com estoque de medicamentos vencidos aguardando descarte. Tem medicamento que venceram em 2019, 2020 (...) A quantidade exorbitante é uma junção de medicamentos vencidos dentro de um prazo muito grande. Quase dois anos de medicamentos que não foram descartados”, disse.

“Inicialmente, o que o diretor da empresa me passou, foi que o descarte seria feito pela Prefeitura. A nossa missão era controlar o estoque, fazer a logística dos medicamentos, ter o controle absoluto do que tem ali e que está saindo para as unidades de saúde e colocar os produtos em local apropriado. E assim foi feito”, pontuou.

Sistema

Gustavo ainda comentou sobre o fato de a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não utilizar o Hórus, o sistema nacional de gestão da assistência farmacêutica de acesso on-line implementado pelo Ministério da Saúde.

“Há uma dificuldade em implementar um sistema em todas as unidades de saúde e que os profissionais que ali atuam sejam capacitados e forçados a utilizar. Nós optamos por utilizar um sistema que já conhecemos, pois temos a certeza de que aquilo que estamos operando dentro do CDMIC, poderemos dar crédito. As informações que esse sistema irá trazer de estoque, do que está sendo dispensado, qual o consumo, é fidedigno. Por isso optou-se por utilizar um sistema da empresa. Até utilizamos o sistema que já estava implantado na prefeitura, desenvolvido pela Log Lab, por 30 dias, mas não tinha garantia de que as informações coletadas por ele, em relação á logística, seria fiel ao que necessitávamos”, declarou.
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http://olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=491947&edt=33¬icia=gerente-de-operacoes-do-cdmic-afirma-que-descarte-de-medicamentos-vencidos-nao-e-feito-ha-dois-anos&edicao=1 0 2021-08-18 Boa Informação Henrique Fogaça desabafa e fala sobre tratamento da filha especial à base de Cannabis Postado por
ibahia.com.br -

17/08/2021 às 22:09:34

Henrique Fogaça, de 47 anos, usou uma rede social, nesta terça-feira (17), para falar sobre o tratamento da filha Olivia, de 14 anos. O chef relatou que enxerga uma melhora significativa nas limitações da jovem após o uso de medicamentos à base de Cannabis sativa, mais conhecida popularmente como maconha.

Na postagem com a foto de Olivia, ele escreveu: “Pra quem não conhece, essa é minha linda filha especial Olivia, que tem 14 anos de idade. Ela não fala, se alimenta por uma sonda, e vivia por tempo integral em uma cadeira de rodas. Ela nasceu com uma síndrome rara, e durante anos procurei descobrir o que ela tinha, mas até hoje a medicina tradicional não conseguiu me passar um diagnóstico palpável”, afirma.

Na sequência, ele detalhou as conquistas da filha e desabafou: “Há três anos ela vem usando o óleo medicinal chamado CBD, que é extraido da planta Cannabis sativa, mais conhecida como ‘maconha’. E digo pra vocês que graças à planta ‘sagrada’ ela está cada dia melhor, com um semblante de paz, de alegria, sorrindo e sentindo os pequenos prazeres da vida como poder se alimentar pela boca, ficando em pé com ajuda de um aparelho específico para as pernas e dia após dia evoluindo”, comemorou agradecendo por ser pai de Olívia.

Confira a postagem na íntegra

Fonte: iBahia

https://boainformacao.com.br/2021/08/henrique-fogaca-desabafa-e-fala-sobre-tratamento-da-filha-especial-a-base-de-cannabis 0 2021-08-17 Guia da Farmácia Como vencer o desafio da gestão de compras na farmácia? Por Guia da Farmácia 17 de agosto de 2021
Organizar a gestão de compras de forma manual é uma missão praticamente impossível, até para os pequenos empreendimentos. É por isso que a tecnologia também precisa fazer parte deste processo

A gestão de compras não precisa ser um bicho de sete cabeças. Em qualquer negócio, essa área é um dos pontos mais importantes e complexos, que merece muita atenção.

É ela quem faz girar a engrenagem da empresa, que permite seu crescimento e aumenta a competitividade, pois lida diretamente com a possibilidade de lucro ou prejuízo no negócio.

Fazer uma boa compra para compor um estoque de uma farmácia envolve um planejamento estratégico bem organizado, uma análise geral da sua operação, um acompanhamento detalhado do fluxo de caixa e, é claro, a tecnologia para administrar as diversas possibilidades de marcas no mercado.

Além disso, a decisão da quantidade de mercadoria também é extremamente importante. Isso porque não pode faltar e nem sobrar, afinal estamos falando de medicamentos e similares, que muitas vezes o consumidor necessita naquele momento – ele não irá voltar outro dia para comprar.

Assim, organizar tudo isso de forma manual e eficaz é uma missão praticamente impossível, até para os pequenos empreendimentos. É por isso que a tecnologia também precisa fazer parte deste processo.

Por meio de um software de gestão dedicado ao setor, que integra diversas atividades, o varejista de farmácia terá uma série de vantagens, como controle de estoque.

Gestão de compras na farmácia

Ele saberá exatamente quais itens compõem seu estoque, bem como a quantidade de cada produto. Tudo isso atualizado a cada compra e venda realizada e com análise de demandas.

O gestor também poderá ter acesso a relatórios de vendas que indicam em quais períodos há aumento ou diminuição de determinados itens e segurança das informações, trazendo mais precisão de todas as informações.

Isso tudo permite uma tomada de decisões mais eficiente, otimizando até o tempo para agilizar processos e controle de fornecedores, pois com o software é possível ter acesso ao histórico de cotações e transações, ajudando a negociar melhores condições de compra.

A partir dessa gestão pelo software, o varejista consegue evitar o retrabalho, a desorganização e as falhas que podem comprometer o fluxo de demais tarefas e afetar diretamente o negócio.

Foto e fonte: gerente de ofertas e produtos da Linx, Leandro Ruggero.
https://guiadafarmacia.com.br/como-vencer-o-desafio-da-gestao-de-compras-na-farmacia/ 0 2021-08-18 Rondonia Dinamica Máquina fracionadora garante o controle de medicamentos na rede hospitalar; equipamento foi adquirido com recurso do deputado federal Lúcio Mosquni A máquina adquirida através de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Lúcio Mosquini, foi oficialmente entregue na manhã de ontem (16)

Por Assessoria/Prefeitura
Publicada em 17/08/2021 às 11h19

Jaru, é um dos únicos municípios de Rondônia a contar com uma Máquina de Unitarização, equipamento utilizado para o fracionamento de medicamentos que são distribuídos na rede hospitalar e atenção básica.

A máquina adquirida através de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Lúcio Mosquini, foi oficialmente entregue na manhã desta segunda-feira (16).

De acordo com o prefeito, João Gonçalves Júnior, a ferramenta agiliza o processo de dispensação dos medicamentos, além de garantir a segurança do paciente que receberá a dose prescrita na quantidade exata.

Também participaram da entrega, o presidente da câmara de vereadores, Dr. Luís do Hospital e a secretária de saúde Tatiane de Almeida Domingues.
https://rondoniadinamica.com/noticias/2021/08/maquina-fracionadora-garante-o-controle-de-medicamentos-na-rede-hospitalar-equipamento-foi-adquirido-com-recurso-do-deputado-federal-lucio-mosquni,110858.shtml 0 2021-08-18 Agência O Globo Taffix® obtém novamente aprovação para ser comercializado na Espanha TEL AVIV, Israel, 17 de agosto de 2021 /PRNewswire/ -- A Nasus Pharma, empresa biofarmacêutica privada de estágio clínico que desenvolve uma solução terapêutica intranasal em pó (PBI), anunciou hoje  que a Agência Espanhola de Medicamentos e Dispositivos Médicos (AEMPS) permitiu, em 13 de agosto, que o Taffix seja comercializado na Espanha, suspendendo sua restrição de comercialização emitida em 12 de março.

Em 12 de março de 2021, a AEMPS publicou o alerta 2021-140, em que foi relatado que o distribuidor do TAFFIX na Espanha tinha sido incitado a interromper a comercialização e a retirar o produto do mercado espanhol, já que a AEMPS tinha preocupações quanto à classificação do Taffix como dispositivo médico de classe 1 e quanto à comprovação das alegações clínicas.

Após uma investigação e reavaliação da documentação e dos dados do dispositivo, a AEMPS aceitou a posição do Staatliches Gewerbeaufsichtsamt  em Hannover, o órgão autorizado na UE, de que a classificação do Taffix como dispositivo médico de classe 1 é justificada e de que o Taffix pode ser comercializado na Espanha como tal sob a Diretiva 93/42/EC. A AEMPS também validou que os dados clínicos do Taffix comprovam seu uso como barreira mecânica de proteção contra vírus dentro da cavidade nasal.

A Dra. Dalia Megiddo, CEO da Nasus Pharma, comentou: Estamos felizes que a AEMPS tenha aceito a posição do órgão responsável da UE em relação à classificação e validade de nossos dados. O Taffix é um dispositivo médico de proteção viral seguro e eficaz, e esperamos que esteja novamente disponível para o povo espanhol, já que está disponível para muitas pessoas em todo o mundo.

Udi Gilboa, presidente ativo da diretoria da Nasus Pharma, acrescentou: Gostaríamos de agradecer à AEMPS por seu processo de análise colaborativa e diligente e por sua atitude profissional e atenção dedicada durante toda a análise investigativa que realizou. Esperamos trazer o Taffix de volta ao mercado espanhol, para colaborar com comunidades espanholas e trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas da saúde para o benefício do povo e dos consumidores espanhóis. 

O Taffix® , atualmente presente em mais de 25 países em toda a Europa, América Latina, Ásia e Oriente Médio, foi desenvolvido para criar um microambiente ácido no nariz, que comprovadamente impede que vírus entrem e infectem as células nasais. Agora está bem estabelecido que o nariz é a principal porta de entrada do corpo para infecções virais transmitidas pelo ar. O Taffix® em pó cria um gel fino acidificado único acima da mucosa nasal que dura 5 horas, protegendo significativamente as células nasais de vírus inalados por meio de proteção mecânica e química. Como tal, o Taffix® pode ser uma ferramenta adicional de proteção importante, além das diversas medidas preventivas tomadas atualmente para prevenir a propagação de infecções virais.

Sobre a Nasus Pharma: 

Com base em sua tecnologia única de microesferas, a Nasus Pharma está desenvolvendo uma série de produtos intranasais em pó com o objetivo de auxiliar pacientes em várias situações de emergência agudas, como overdose opioide e choque anafilático.

A administração intranasal é mais adequada para situações em que é necessária a aplicação rápida do medicamento e oferece várias vantagens, como aplicação rápida de medicamentos, facilidade de uso, caráter não invasivo e segurança. O portfólio da Nasus compreende uma série de programas: Intranasal Naloxone (estudo central concluído) e epinefrina Intranasal (Fase 2 concluída), bem como vários programas pré-clínicos em pontos de atendimento.

Logotipo - https://mma.prnewswire.com/media/1485582/Nasus_Pharma_Logo.jpg

www.Taffixprotect.com 

Contato: Info@Nasuspharma.com 

FONTE Nasus Pharma

http://www.agenciaoglobo.com.br/prnewswire/Default.aspx?idnot=389441&tit=ECO+PRNewswire+Taffix%c2%ae+obt%c3%a9m+novamente+aprova%c3%a7%c3%a3o+para+ser+comercializado+na+Espanha 0 2021-08-17 Agência Senado CPI cancela acareação e vai ouvir advogado da Precisa nesta quarta Da Agência Senado | 17/08/2021, 10h57

A CPI dia a dia Veja a pauta completa da CPI da Pandemia Coronavírus: propostas de enfrentamento aprovadas no Senado Veja como foi cada um dos depoimentos à CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quarta-feira (18), às 9h30, Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.

A oitiva de Túlio Silveira, que atende a requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), substitui a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), inicialmente prevista para esta quarta-feira. Senadores do comando da CPI avaliaram que a acareação não traria nenhum fato novo que ajuda nas investigações.

— Não havia, segundo o entedimento dos membros da CPI, muita coisa a acrescentar - disse o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que confirmou que pretende apresentar o relatório final em setembro.

Vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apontou que senadores consideraram que a acarecação poderia ser mais um palco para mentiras como as do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) na semana passada.

— Festival igual a esse não parece de bom tom repertimos na CPI. A acareação não ocorrerá amanhã e, a não ser que haja um fato superveniente, não acho necessário remarcá-la — avaliou.
Habeas Corpus

Túio Silveira vai comparecer à CPI munido de um habeas corpus. Ele ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer. Ele alegou “sigilo profissional” para não ser “compelido a depor sobre a Precisa na CPI, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional. O argumento não foi aceito pelo ministro Luiz Fux, que acatou apenas parcialmente o pedido de Túlio que o permite não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.

Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou o abandono da sessão.

Agência Senado