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Justiça determina que Município e Estado regularizem distribuição de medicamentos utilizados por crianças com Zika

02/08/2019

Por Redação* 02/08/2019 às 08:34
Atendendo ao pedido protocolado em duas ações civis públicas pela defensora do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública, Karina Basto, a justiça alagoana determinou na tarde dessa quinta-feira (01) que o município de Maceió e o Estado de Alagoas regularizem no prazo de cinco dias, a distribuição dos medicamentos Levetiracetam em solução oral (KEPPRA 150ml, 100mg/ml) e Carbamazepina, solução oral 20mg/ml. A medicação é utilizada para o tratamento de crianças portadoras da “Síndrome Congênita do Vírus Zika”.

O fornecimento do medicamento Carbamazepina, utilizado no tratamento de crises convulsivas e doenças neurológicas, é de responsabilidade da capital alagoana, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE) de Maceió. Já o anticonvulsivante Keppra é provido pelo estado de Alagoas.

A defensora pública ressaltou que a decisão favorecerá dezenas de crianças que necessitam dos medicamentos para o tratamento das sequelas da síndrome. Segundo informações da Associação Família de Anjos, formada por familiares de crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus, foram registrados 144 casos de microcefalia em recém nascidos desde 2016 no estado de Alagoas, quando a epidemia do Zika teve início no Nordeste brasileiro. Outros 53 casos suspeitos continuam sob investigação.

De acordo com as decisões proferidas pela juíza de direito da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Maria Lucia de Fátima B. Pirauá, os entes públicos terão cinco dias, a contar a partir da intimação, para regularizar a distribuição dos medicamentos. Em caso de descumprimento da decisão, uma multa diária no valor de R$ 1 mil será aplicada.

*com Assessoria